Termos de Uso
Última atualização: 30 de julho de 2026
Condições de uso do site público da OSP e dos nossos canais de atendimento
Estes Termos regem o uso do site ospcontabilidade.com.br e dos canais de atendimento acessados a partir dele.
O site é mantido pela Organização Souza e Pagotto S/S Ltda, CNPJ 49.431.299/0001-28, registrada no Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo e atuante sob a marca OSP.
Ao navegar no site, usar nossas ferramentas gratuitas ou nos procurar por seus canais, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o site.
1. O que estes Termos regem — e o que não regem
Regem o uso do site público: a navegação, o conteúdo educacional, as calculadoras e simuladores gratuitos, os materiais para download e o contato pelos nossos canais.
Não regem a prestação de serviços contábeis. Se você é cliente da OSP, a nossa relação é regida pelo contrato de prestação de serviços que assinamos — escopo, prazos, entregas, valores, responsabilidades e rescisão estão lá, e é o contrato que prevalece. Nada neste documento amplia, reduz ou substitui o que foi contratado.
Este site não constitui oferta vinculante. Informações sobre serviços têm caráter comercial e informativo; qualquer contratação depende de proposta formal e contrato assinado.
2. Uso do site
Você pode usar o site para conhecer nossos serviços, acessar conteúdo educacional, usar as ferramentas gratuitas e entrar em contato conosco.
Não é permitido:
- usar o site para finalidade ilegal ou não autorizada
- tentar acesso não autorizado a sistemas, dados ou redes
- transmitir vírus, malware ou código malicioso
- coletar dados de outros usuários
- usar robôs, raspagem ou scripts automatizados para extrair conteúdo em massa
- reproduzir nosso conteúdo comercialmente ou apresentá-lo como próprio
Citar trechos e compartilhar nossos conteúdos com atribuição e link para a fonte é permitido e bem-vindo.
3. Calculadoras e simuladores gratuitos
O site oferece ferramentas gratuitas de simulação tributária — comparação de regimes, estimativa de carga sob a Reforma Tributária, cálculo de honorários, entre outras.
Como elas funcionam. Operam sobre parâmetros públicos, alíquotas vigentes e regras gerais, a partir dos dados que você informa. Produzem uma estimativa para orientar a conversa — não um cálculo tributário.
O que elas não são. Não são apuração de tributos, não são planejamento tributário e não substituem a análise de um profissional sobre a sua empresa. O resultado ignora particularidades que costumam mudar a conta: benefícios fiscais, substituição tributária, composição do faturamento, créditos, regime de apuração, legislação estadual e municipal, entre outras.
Legislação muda. As regras tributárias — em especial as da Reforma — estão em transição, com normas complementares ainda sendo publicadas. Uma simulação feita hoje pode não valer amanhã.
Decisão é sua. Você não deve tomar decisão tributária, societária ou de investimento apoiado apenas no resultado de uma simulação. A OSP não responde por decisões tomadas com base exclusiva nessas ferramentas. Se o número importa, fale com a gente ou com o seu contador.
4. Conteúdo educacional e limites da orientação
Artigos, materiais, planilhas e respostas dos nossos canais têm caráter informativo e educacional. Refletem nosso entendimento na data da publicação e não constituem parecer, consultoria personalizada ou recomendação para o seu caso.
As informações deste conteúdo têm caráter educativo e não constituem consultoria jurídica ou fiscal individualizada. Consulte um profissional habilitado para análise do seu caso específico.
A OSP é uma organização contábil, registrada no CRC e regulada pelo Conselho Federal de Contabilidade. Prestamos contabilidade, escrituração fiscal, folha de pagamento, consultoria tributária, planejamento tributário preventivo e apoio técnico em contencioso administrativo.
Não somos escritório de advocacia. Representação judicial, recursos formais, pareceres jurídicos com força legal, assinatura de defesas e garantias sobre o resultado de litígios são atribuição de advogado. Quando o caso exigir, indicamos um profissional habilitado.
5. Atendimento pelos nossos canais
Você pode nos procurar pelo site, por e-mail, por telefone e por WhatsApp.
Assistente virtual. O primeiro atendimento no WhatsApp pode ser feito por um assistente virtual apoiado em inteligência artificial, que se identifica como tal. Ele acolhe, tira dúvidas iniciais e encaminha para uma pessoa do time.
As respostas do assistente são geradas por inteligência artificial e podem conter imprecisões. Elas não constituem proposta comercial, parecer técnico nem compromisso da OSP. Qualquer informação relevante deve ser confirmada com nossa equipe, e você pode pedir para falar com uma pessoa a qualquer momento.
O que fazemos com essas conversas. Guardamos o histórico para dar continuidade ao atendimento e para que nossa equipe possa revisá-lo e melhorar o serviço. Não usamos suas conversas para treinar modelos de inteligência artificial, nem os fornecedores de IA que utilizamos estão autorizados a fazê-lo com os nossos dados.
Ligações com a equipe comercial podem ser gravadas e transcritas — os detalhes estão na Política de Privacidade.
6. Propriedade intelectual
O conteúdo do site — textos, imagens, vídeos, materiais, planilhas, código e a lógica das ferramentas — é de propriedade da OSP ou de seus licenciadores, protegido pela legislação de direitos autorais.
A marca OSP e as demais marcas exibidas são de propriedade de seus titulares. O uso não autorizado é proibido.
Materiais oferecidos para download podem ser usados livremente dentro da sua empresa. Não podem ser revendidos, redistribuídos como produto próprio nem alterados para remover a autoria.
7. Limitação de responsabilidade
Disponibilidade. Nos esforçamos para manter o site no ar, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros. Podemos suspender ou alterar o site, no todo ou em parte, por razão técnica ou de manutenção.
Conteúdo de terceiros. O site contém links para sites de terceiros — inclusive nosso portal de vagas, operado pela Sólides. Não respondemos pelo conteúdo, pelas políticas nem pelas práticas desses terceiros.
Danos. Na máxima extensão permitida pela lei, a OSP não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site e das ferramentas gratuitas.
Nada nesta seção afasta responsabilidade que a lei não permita excluir, nem os direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegura a quem se enquadre como consumidor.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais coletados pelo site está descrito na nossa Política de Privacidade, que explica o que coletamos, com que base legal, com quem compartilhamos e como exercer seus direitos.
Dúvidas, pedidos e reclamações sobre dados: privacidade@osp.com.br.
9. Alterações
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Alterações relevantes serão sinalizadas no site.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
Fica eleito o Foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
11. Contato
OSP — Organização Souza e Pagotto S/S Ltda
Telefone: (19) 3272-5747
Dados pessoais: privacidade@osp.com.br
Ao utilizar o site da OSP, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.